Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte

O Projeto de Lei 113/11.

MPE pede multa a Paulo Henrique Amorim por propaganda irregular em favor de Dilma em seu site

A multa pode variar de R$5 mil a R$ 30 mil.

Tecnologia da informação como instrumento de trabalho

Ophir abre reunião da ENA defendendo qualificação técnica para o advogado

Makro deverá substituir, restituir valor pago ou abater preço de produtos defeituosos

Em caso de descumprimento da decisão, o Juiz fixou a pena de multa pecuniária equivalente a R$ 10 mil.

2ª Seção de Dissídios individuais edita nova Orientação Jurisprudencial

STJ abre inscrições para voluntários

O Superior Tribunal de Justiça está atualizando o cadastrado de candidatos para o Programa de Voluntariado.

STJ nega pedido de defesa de Cacciola para ser intimada pessoalmente

Lula assina medida provisória que cria a TV Brasil

TV Brasil é criada pelo presidente Lula.

Relator arquiva onze pedidos de habeas corpus da Operação Navalha

TRT-SP abre inscrições para novo concurso de Juiz Substituto

Assista uma apresentação do JuridXP

PEC torna prioritário pagamento de precatórios para idosos

Aprovada MP sobre renegociação de dívidas rurais

Estuprador pode ir para presídio de segurança máxima

O deputado lembra que o crime de estupro é considerado hediondo, mas muitas vezes o acusado não fica muito tempo preso.

PEC limita substituição do presidente da República

Proposta de emenda à Constituição torna o voto opcional

Medina: aluno deve desconfiar de vestibulares fáceis

Fazenda Pública pode ter de pagar honorários mais altos

Projeto concede auxílio para assistência a aposentados